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Virgilio Pacheco do PPS ,... entra na Justiça e quer anular a convenção do Partido

Postado por reportagemjuridica on sexta-feira, 9 de julho de 2010







Ex-vereador ( Virgilio Pacheco ) quer apoiar Paulo Souto (DEM),para cumprir ditames da executiva nacional do PPS _ que criou o BDR _ bloco democrático reformista que engloba os partidos DEM ,PSDB e PPS , que apoia Serra para Presidente,....

Para tentar anular a convenção que homologou o apoio do PPS à candidatura de Geddel Vieira Lima (PMDB) ao Governo, o presidente municipal do partido, Virgílio Pacheco, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sob a alegação de ilegalidade da convenção. Virgílio usa como argumento o fato de que a legenda não teria publicado a lista eleitoral que convoca os delegados aptos a votar na convenção e não teria havido quórum suficiente para a aprovação do apoio à coligação com o PMDB. De acordo com o advogado de Pacheco, Carlos Henrique Martinez, existem 102 delegados da sigla aptos a votar, enquanto a convenção foi encerrada com somente 26 votos. “A resolução do PPS determina que deve haver quórum de 50% mais um dos delegados aptos a votarem ( e diz claramente _ Maioria absoluta ) o que não ocorreu”, afirmou o advogado. A liminar, caso saia, deve ser concedida até a próxima semana. Uma ação contra a convenção pode causar a diminuição do tempo de televisão do candidato Geddel.

O Advogado Dr. Martinez disse ,...

" Não se deve confundir maioria simples com maioria absoluta , a simples é metade mais (um) dos presentes , já a absoluta é metade e mais (um) dos aptos a votarem membros de uma casa , ou colegiado . E a resolução do PPS é de uma clareza solar , para qualquer deliberação partidária numa convenção é preciso maioria absoluta , OU SEJA METADE E MAIS (UM) , DOS MEMBROS DO COLEGIADO APTOS A VOTAREM " ,.... CONCLUI ,... ENTÃO , A CONVENÇÃO DO PPS NA BAHIA , ESTÁ EIVADA DE VÍCIOS INSANÁVEIS , POIS EXISTIAM 102 DELEGADOS APTOS A VOTAREM NA CONVENÇÃO , E
PARA QUE HOUVESSE QUORUM SERIAM NECESSÁRIOS 52 VOTOS E NUNCA 26 COMO FOI .

É NULA DE PLENO DIREITO A CONVENÇÃO DO PPS BAHIA , NOS MOLDES EM QUE OCORREU.

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